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Recurso de Apelação
Publicado: 05/04/2019
Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.
Recurso Especial
Publicado: 27/09/2019
Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa
Petições
Publicado: 25/01/2019
Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso da ação. Manutenção do benefício mais vantajoso. Execução das parcelas atrasadas
Petições
Publicado: 24/05/2019
Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Opção pelo benefício mais vantajoso
Contestações
Publicado: 01/06/2023
Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade
Recurso de Apelação
Publicado: 20/12/2019
Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso do processo. Possibilidade de execução das parcelas atrasadas.
Petições
Publicado: 25/01/2019
Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas
Petições
Publicado: 01/07/2021
Petição. Desnecessidade de afastamento da atividade para execução de parcelas atrasadas anteriores à implantação. Tema 709 STF.
Petições Iniciais
Publicado: 22/12/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer/pagar. Pagamento de parcelas vencidas entre a DER e a implantação. Benefício assistencial implantado por MS.
Petições
Publicado: 27/03/2019
Cumprimento de sentença. Parcela incontroversa no Juizado Especial Federal
Petições Administrativas
Publicado: 24/07/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Possibilidade de cumulação com outro benefício e manutenção do mais vantajoso.
Réplicas
Publicado: 30/03/2023
Réplica. Aposentadoria especial. Mineração de cobre. Enquadramento da atividade por categoria profissional. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida administrativamente. Segurado deve optar pelo benefício mais vantajoso.
Petições Iniciais
Publicado: 09/05/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER para data anterior ao indeferimento do benefício. MP 676/2015. Fator 86/96. Não incidência do fator previdenciário
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Requerimento administrativo. Pagamento em Atraso de Parcelas Referentes a Benefício Ativo
Recurso Especial
Publicado: 17/03/2020
Recurso Especial. Benefício por incapacidade. Recebimento durante período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Incapacidade comprovada.
Petições Iniciais
Publicado: 14/06/2024
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural
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